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Job Post Details
Técnico de Licenciamento (m/f) - job post
3.53.5 de 5 estrelas
Sintra
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Dados da oferta
Tipo de oferta
- Temporário or Contrato de trabalho e termo certo
Localização
Sintra
Descrição Completa da Oferta
Técnico de Licenciamento (m/f)
Localização: Sintra, PT, 2710-089
Data de publicação: 28/01/2025
Tipo de contrato: Temporário
Tipo de trabalho:
Objetivo da função
Garantir a gestão das licenças necessárias ao suporte legal da atividade da Diaverum em Portugal como prestador de cuidados de Saúde. , centrado no licenciamento multidisciplinar da atividade clínica, infraestruturas e equipamento.
RESPONSABILIDADES
- Gestão do Processo de Licenciamento:
- Preparar e submeter pedidos de licenciamento junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e outras entidades competentes, assegurando o cumprimento dos requisitos técnicos e legais aplicáveis.
- Coordenar a obtenção de declarações de conformidade e licenças exigidas para funcionamento de unidades de saúde de hemodiálise em linha com a legislação em vigor.
- Assegurar a gestão da plataforma digital da ERS
- Garantir que as licenças de funcionamento respetivas certidões estão atualizadas e expostas nas clinicas
- Cópia e Arquivo digital e suporte fisico (sempre que aplicável) da documentação suporte ao licenciamento
- Assegurar os pedidos de renovação de licenças de funcionamento, pedidos de vistoria e instrução do respetivo processo e projetos de pedido prévio ou alteração de contratos de convenção e instrução do processo
- Compliance e Acompanhamento Normativo:
- Monitorar alterações legislativas e regulamentares no setor da saúde, adaptando práticas internas para assegurar conformidade contínua.
- Garantir a permanente atualização das Fichas técnicas das clínicas, bem como dos regulamentos internos.
- Suporte Técnico e Jurídico:
- Fornecer apoio técnico e jurídico na elaboração de documentação, incluindo regulamentos internos e planos de prevenção, entre outros.
- Realizar análises de risco jurídico nos processos de abertura, alteração ou encerramento de unidades.
- Gestão de Relacionamento com Entidades Reguladoras:
- Interagir com a ERS, câmaras municipais e outras autoridades, assegurando alinhamento com os processos de licenciamento simplificados ou ordinários, conforme as tipologias envolvidas.
- Supervisão de Documentação Técnica:
- Validar projetos técnicos (arquitetura, instalações, equipamentos) e autorizações de utilização necessárias ao funcionamento das unidades, em conformidade com
- Promover a assinatura para validação de documentos ou contratos relacionados
- Garantir o pagamento das taxas necessárias para a realização dos atos formais de licenciamento;
- Gestão autorizações licenças com autarquias e serviços municipalizados:
- Gestão e arquivo de licenças / alvarás de utilização;
- Gestão e arquivo de pareceres para SCIE - ANEPC
- Gestão e arquivo de licenças / alvarás de construção
- Gestão e arquivo dos registos prediais relacionados
- Gestão Contratual:
- Registar e arquivar na plataforma de gestão contratual os contratos celebrados entre a Diaverum e seus parceiros
- Garantir a gestão dos prazos legais dos contratos
- Gerir portfolio de minutas para elaboração de novos contratos
- Fazer a gestão documental associadas aos contratos
PERFIL DO CANDIDATO:
- 5 anos de experiência em gestão de processos de licenciamento e/ou contratos
- Conhecimentos de legislação – área de licenciamento unidades de saúde; Gestão de contratos e documental
- Formação superior em Direito, Solicitadoria ou outra relavante
- Bons conhecimentos de Inglês (B1)
- Microsoft Office (Excel, Word, PowerPoint); Aplicações de Gestão Documental; Gestão e validação de documentos digitais;
- Organização, atenção ao detalhe e competências de comunicação;
- Experiência prática no uso do Portal de Licenciamento da ERS e em interações com entidades reguladoras (preferencial);
- Formação na área de proteção de dados (preferencial).
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